Prefeitos do Centro Serra participam da mobilização municipalista

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Prefeitos do Centro Serra participam da mobilização municipalista

Entre os assuntos da pauta está a PEC proposta pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Promovida pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e pela Confederação Nacional dos Municípios, a mobilização municipalista está em andamento em Porto Alegre com a participação de prefeitos da Associação dos Municípios do Centro Serra.

Em pauta, um pacto federativo mais justo; a falta de acesso asfáltico para diversos municípios do Estado; repasses das verbas da saúde aos municípios; relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, e a PEC proposta pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total.

Se o projeto se tornar realidade, municípios do Centro Serra poderão ser extintos, como Lagoa Bonita, Cerro Branco, Estrela Velha, Ibarama e Tunas. Em todo o Rio Grande do Sul, são 231 municípios com população inferior a cinco mil habitantes. Dessa parcela, 226 têm receita própria menor do que 10% do total. O processo vai tramitar no Senado e os prefeitos foram convocados para que se façam presentes em Brasília no dia 3 de dezembro.

Na oportunidade, também será discutida a venda de outros poços de pré-sal que não foram comercializados na primeira leva e que, nesta segunda etapa, serão comercializados e divididos integralmente com municípios, Estado e União. Nesta terça-feira (26) ocorrem painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais. O encontro encerra por volta das 17 horas, culminando com a carta ao governador, contendo as reivindicações municipalistas.

Fonte: https://www.radiosobradinho.com.br/ler-noticia/nmy9e1/prefeitos-do-centro-serra-participam-da-mobilizacao-municipalista.html

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