Prefeitos enfrentam dificuldades para legalizar veículos doados pela Receita Federal

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Prefeitos enfrentam dificuldades para legalizar veículos doados pela Receita Federal

Buscar formas de possibilitar a legalização de veículos recebidos por meio de doações da Receita Federal do Brasil (RFB). Esse foi o objetivo de visita feita pelo presidente da Associação dos Municípios do Centro Serra (AMCSERRA), Reges Antonio Scapin, à Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 27 de agosto.

A entidade integra 13 Municípios da Região. São, ao todo, 67 veículos nessa situação. Scapin, que é também prefeito de Estrela Velha (RS), destaca que o Município recebeu cinco veículos em 2005 e outros sete em 2012. Destes, apenas dois foram legalizados. Os demais se encontram armazenados no pátio da prefeitura. “O problema é que os veículos ficam impedidos de circular e vão se deteriorando”, lamentou o gestor.

“Recebemos veículos com emplacamento de vários Estados, como São Paulo, Santa Catarina, e até mesmo do Paraguai. Nós já tentamos resolver essa questão entrando em contato com o Detran [Departamento de Trânsito] do Rio Grande do Sul e de outros Estados, com a Receita Federal, e também entramos com ações judiciais, mas não obtivemos sucesso”, explicou Scapin.

Entre os problemas citados pelo assessor jurídico do Município, João Carlos Jank, destacam-se pendências relativas a multas e à falta de pagamento de tributos como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, há implicações legais que não permitem que os veículos sejam incorporados ao patrimônio da prefeitura.

“O problema é que os veículos estão sob a responsabilidade da prefeitura. Então, apesar de a lei estabelecer que essa doação deva ocorrer sem ônus, os Municípios têm arcado com muitos custos relativos à legalização. A Receita Federal destaca que segue a Lei. Acredito que a forma de doação de bens deveria ser mais bem detalhada. Deveria ocorrer uma revisão da rotina atual”, apontou o advogado.

Scapin destacou, ainda, o fato de os gestores estarem no meio do mandato sem ainda conseguirem visualizar uma solução para a situação. “Uma das preocupações também é que o tempo vai passando e não conseguimos resolver. Faltam dois anos para encerrarmos o mandato. Recebemos esse veículo sob nossa responsabilidade, e vamos de repente passar esse ônus para o próximo prefeito. Não considero certo passar essa responsabilidade para outro prefeito”, ressaltou.

De acordo com eles, a realidade não está restrita aos Municípios. Essa mesma situação é enfrentada por hospitais e pelo próprio Detran do Rio Grande do Sul. “Eles demoraram um ano para conseguir a legalização de veículo doado pela Receita”, disse Jank.

Em busca de soluções
Ainda nesta quarta-feira, os gestores vão se reunir com representante da Subsecretaria de Assuntos Federativos (SAF) para expor a situação e buscar saídas para o problema. Os gestores também devem dialogar com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

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