A AMCSERRA protocolou na ultima quinta-feira, 18/03, o novo Plano Estruturado Regional, para o Sistema de Cogestão do Modelo de Distanciamento Controlado do Estado Rio Grande do Sul, da Região 27 (Cachoeira do Sul), onde consta o protocolo a ser adotado, e também o compromisso de fiscalização por parte dos Municípios quanto ao cumprimento dos protocolos a serem adotados.

No Plano para Cogestão, consta que os Municípios da Região 27 podem adotar integralmente os Protocolos estabelecidos pelo Estado para a Bandeira imediatamente anterior. No caso, se for classificado como Bandeira Preta pode obedecer a regras da Bandeira Vermelha, e assim sucessivamente.

Para utilizar o Sistema de Cogestão o Prefeito Municipal deverá emitir e publicar decreto Municipal, no sítio eletrônico da respectiva Prefeitura Municipal.

Os decretos municipais poderão conter medidas mais restritivas e específicas, assim entendidas pelos Gestores Públicos Municipais da região de monitoramento R27, e adotadas de forma independente e em conformidade com suas características peculiares e particularidades de cada um dos municípios.

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